6 de dezembro de 2017

Na confusão tributária brasileira, um produto tem duas versões de imposto

No complexo sistema tributário brasileiro, produtos muito similares podem ter tratamentos tributários diferenciados.

Tudo isso em razão das diversas classificações que esses produtos podem ter. Em muitos casos, a discussão sobre a correta classificação deste produto e seu consequente tratamento legal demoram anos para serem definidos, sendo auxiliado pela divergência de opiniões entre os próprios órgãos administrativos competentes, que acabam recorrendo ao Judiciário para dar a palavra final. No fim, quem acaba pagando a conta de tudo isso é o contribuinte.

Por isso, as empresas devem sempre estar atentas às constantes mudanças legislativas e acompanhar o posicionamento das Cortes Superiores, devendo sempre buscar um planejamento tributário adequado.


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